Daniela Duarte Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Sobre mim
Professora e Procuradora Autárquica
Doutora em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela PUC/MG- Distinção Magna Cum Laude. Graduada em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Procuradora- Geral do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais . Professora. Vice-Presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da OAB/MG 2025/2028. Autora do Livro: Toda Vida Importa: Uma análise antropológica, sociológica e jurídica sobre os trabalhadores transexuais.
Verificações
Daniela Duarte
OAB 97.402/MG VERIFICADO
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Assinante
Desde Dezembro de 2025
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo, 25%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Tributário, 25%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direito do Trabalho, 25%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Constitucional, 25%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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